Recusa à vacina da covid-19 no regime jurídico dos direitos e garantias fundamentais
O presente estudo examinou o tema da recusa à vacina contra a covid-19, no regime jurídico dos direitos e garantias fundamentais. A metodologia empregada na elaboração do artigo foi, eminentemente, analítico-bibliográfica. Foram examinados o panorama jurídico constitucional do direito à...
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| Main Author: | Renato Barth Pires |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2024-03-01
|
| Series: | Revista de Direito Sanitário |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.usp.br/rdisan/article/view/205511 |
| Tags: |
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