Recusa à vacina da covid-19 no regime jurídico dos direitos e garantias fundamentais

O presente estudo examinou o tema da recusa à vacina contra a covid-19, no regime jurídico dos direitos e garantias fundamentais. A metodologia empregada na elaboração do artigo foi, eminentemente, analítico-bibliográfica. Foram examinados o panorama jurídico constitucional do direito à...

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Bibliographic Details
Main Author: Renato Barth Pires
Format: Article
Language:English
Published: Universidade de São Paulo 2024-03-01
Series:Revista de Direito Sanitário
Subjects:
Online Access:https://revistas.usp.br/rdisan/article/view/205511
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