Direito à Educação de Qualidade: uma análise dos marcos normativos
O artigo tem por objetivo analisar os marcos normativos que tratam do direito à educação de qualidade e da qualidade educacional no Brasil. O estudo está fundamentado na análise bibliográfica e de documentos legais que versam sobre os temas. Como resultados, evidenciamos que o termo direito à educa...
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| Published: |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
2025-01-01
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| Series: | Educação & Realidade |
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| Online Access: | https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/136054 |
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O artigo tem por objetivo analisar os marcos normativos que tratam do direito à educação de qualidade e da qualidade educacional no Brasil. O estudo está fundamentado na análise bibliográfica e de documentos legais que versam sobre os temas. Como resultados, evidenciamos que o termo direito à educação de qualidade se apresenta de forma dissociada na legislação brasileira, quer seja como direito à educação e como qualidade da educação, assim como que faltam referenciais analíticos para nortear no que constituiria à garantia do direito à educação de qualidade no Brasil.
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| institution | Kabale University |
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| publishDate | 2025-01-01 |
| publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
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