Direito à Educação de Qualidade: uma análise dos marcos normativos

O artigo tem por objetivo analisar os marcos normativos que tratam do direito à educação de qualidade e da qualidade educacional no Brasil. O estudo está fundamentado na análise bibliográfica e de documentos legais que versam sobre os temas. Como resultados, evidenciamos que o termo direito à educa...

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Bibliographic Details
Main Authors: Ricardo Hack, Camila Regina Rostirola
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal do Rio Grande do Sul 2025-01-01
Series:Educação & Realidade
Subjects:
Online Access:https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/136054
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