Direito à Educação de Qualidade: uma análise dos marcos normativos
O artigo tem por objetivo analisar os marcos normativos que tratam do direito à educação de qualidade e da qualidade educacional no Brasil. O estudo está fundamentado na análise bibliográfica e de documentos legais que versam sobre os temas. Como resultados, evidenciamos que o termo direito à educa...
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Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
2025-01-01
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Series: | Educação & Realidade |
Subjects: | |
Online Access: | https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/136054 |
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