Os serviços de utilidade pública no Brasil: um paradoxo entre dois modelos
Esse artigo analisa a relação entre a Economia e o Direito na construção dos modelos regulatórios dos serviços públicos no Brasil, recorrendo também ao estudo de duas experiências nacionais: a do setor ferroviário e do setor elétrico. Não se trata propriamente de uma história da regulação dos serviç...
Saved in:
| Main Authors: | , , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
PUCPRESS
2023-12-01
|
| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/29570 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| Summary: | Esse artigo analisa a relação entre a Economia e o Direito na construção dos modelos regulatórios dos serviços públicos no Brasil, recorrendo também ao estudo de duas experiências nacionais: a do setor ferroviário e do setor elétrico. Não se trata propriamente de uma história da regulação dos serviços públicos no país, mas de uma análise histórica e econômica do problema da construção de modelos de provisão que se adequassem a cada etapa da construção do Estado brasileiro. Sustenta-se aqui a existência de uma espécie de paradoxo de um Estado que opta por dado modelo de provisão enquanto a legislação em vigor caminha no sentido inverso. Opções em aberto, disputas, vozes silenciadas, circunstâncias específicas são elementos que uma análise de longo prazo tende a não abordar. Contudo, a proposta aqui apresentada para a periodização dos modelos de provisão dos serviços públicos no Brasil pode ser útil à medida em que permite a observação do paradoxo que, ao fim, é o objeto do presente artigo. |
|---|---|
| ISSN: | 2179-345X 2179-8214 |