O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE:
O presente trabalho aborda o tema do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e do controle de convencionalidade, a partir da análise dos critérios de integração e interpretação dos tratados e convenções internacionais que são incorporados ao ordenamento jurídico pátrio, assim como,...
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Main Authors: | Allan Ribeiro dos Santos, Túlio Macedo Rosa e Silva |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM
2024-10-01
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Series: | Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro |
Subjects: | |
Online Access: | http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/118 |
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