Pluralismo Jurídico: dilemas do Sistema Romano-Germânico em vigor em Moçambique, em dupla oposição – ao Direito Costumeiro e ao Sistema Anglo-Saxónico – nas dinâmicas jurídicas da África Austral

O presente artigo analisa o Pluralismo Jurídico na sociedade moçambicana, considerando a rigidez do sistema Romano-Germânico em vigor em Moçambique que, ao longo do tempo ilustrou um conflito entre a justiça formal e justiça informal, conflito que se agrava com a duplicação diferenciada de procedim...

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Bibliographic Details
Main Author: Pedro João Lavieque
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal de Viçosa 2021-11-01
Series:REVES - Revista Relações Sociais
Subjects:
Online Access:https://periodicos.ufv.br/reves/article/view/12932
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