A cobrança extrajudicial de dívida ativa como meio de enfrentamento do “gargalo” das execuções fiscais
O artigo tem como objeto examinar de que maneira o emprego de métodos “desjudicializados” de cobrança de créditos públicos aumenta não somente a arrecadação, como também contribui para combater a crise global da prestação judicial. O objetivo é propor a cobrança extrajudicial de dívida ativa, espec...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Conselho Nacional de Justiça
2019-06-01
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| Series: | Revista CNJ |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/33 |
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| Summary: | O artigo tem como objeto examinar de que maneira o emprego de métodos “desjudicializados” de cobrança de créditos públicos aumenta não somente a arrecadação, como também contribui para combater a crise global da prestação judicial. O objetivo é propor a cobrança extrajudicial de dívida ativa, especialmente o protesto extrajudicial, como meio de enfrentamento do “gargalo” das execuções fiscais. O método utilizado é o quantitativo e baseado em estatísticas públicas. A conclusão é favorável ao emprego dos mecanismos de cobrança extrajudicial de dívida ativa para o fim de contribuir com a eficiência do Poder Judiciário.
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| ISSN: | 2525-4502 |