Subsídios para protocolos de consulta aos espíritos conforme Convenção 169/OIT
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho/OIT iniciou o ciclo de autodeterminação dos Povos Indígenas, obrigando aos Estados a garantirem a participação de Indígenas em todos os processos que venham a afetá-los, bem como o respeito à suas tradições, religiosidade e sua espiritualidad...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2021-12-01
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| Series: | Cadernos NAUI |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/naui/article/view/6502 |
| Tags: |
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