Direitos Fundamentais

O objeto desse artigo é investigar o papel e a função dos direitos fundamentais na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, notadamente, na órbita do sistema do direito. Assim, consiste na análise do funcionamento dos direitos fundamentais e da integração destes dentro do desenho geral da teoria dos s...

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Main Author: Bárbara D'angeles Alves Fagundes
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal de Viçosa 2025-08-01
Series:Revista de Direito
Subjects:
Online Access:https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/21738
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