A queda dos idosos na nova legislação securitária
O envelhecimento populacional brasileiro impõe desafios à regulação jurídica dos contratos de seguro de vida e integridade física, especialmente quanto à sua renovação em contextos de vulnerabilidade. A Lei nº 15.040/2024, enquanto condiciona a recusa de renovação a critérios formais, pode gerar ex...
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| Main Authors: | Kalyl Lamarck Silvério Pereira, Eduardo Rocha Dias, Ana Paula Torres, Aurineide Monteiro Castelo Branco |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
2025-06-01
|
| Series: | Revista Direito Mackenzie |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/17871 |
| Tags: |
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