A queda dos idosos na nova legislação securitária

O envelhecimento populacional brasileiro impõe desafios à regulação jurídica dos contratos de seguro de vida e integridade física, especialmente quanto à sua renovação em contextos de vulnerabilidade. A Lei nº 15.040/2024, enquanto condiciona a recusa de renovação a critérios formais, pode gerar ex...

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Main Authors: Kalyl Lamarck Silvério Pereira, Eduardo Rocha Dias, Ana Paula Torres, Aurineide Monteiro Castelo Branco
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Presbiteriana Mackenzie 2025-06-01
Series:Revista Direito Mackenzie
Subjects:
Online Access:https://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/17871
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