O controle social a partir do modelo da gestão pública compartida: da insuficiência da representação parlamentar à atuação dos conselhos populares como espaços públicos de interação comunicativa

O controle social tem se tornado um assunto rotineiro nos debates jurídicos, especialmente pelo seu potencial concretizador da democracia e das demandas sociais. Além disso, uma das mais chamativas razões de sua crescente notoriedade encontra-se no fato de que o modelo de exercício do poder político...

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Main Authors: Caroline Müller Bitencourt, Carlos Augusto de Menezes Beber
Format: Article
Language:English
Published: PUCPRESS 2015-07-01
Series:Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Subjects:
Online Access:https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/9792
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Summary:O controle social tem se tornado um assunto rotineiro nos debates jurídicos, especialmente pelo seu potencial concretizador da democracia e das demandas sociais. Além disso, uma das mais chamativas razões de sua crescente notoriedade encontra-se no fato de que o modelo de exercício do poder político galgado essencialmente na representatividade mostrou-se insuficiente para resolver as complexas relações de poder construídas a partir da modernidade. Nestes termos, em cenários pensados através de modelos como a gestão pública compartida, que são marcados, entre outras características, pela atuação emparceirada do Estado e da Sociedade, encontram-se instrumentos como os conselhos populares, que, dependendo da atuação, podem assumir momentos tanto de participação quanto de controle social.
ISSN:2179-345X
2179-8214