Recusa à vacina da covid-19 no regime jurídico dos direitos e garantias fundamentais
O presente estudo examinou o tema da recusa à vacina contra a covid-19, no regime jurídico dos direitos e garantias fundamentais. A metodologia empregada na elaboração do artigo foi, eminentemente, analítico-bibliográfica. Foram examinados o panorama jurídico constitucional do direito à...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2024-03-01
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| Series: | Revista de Direito Sanitário |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.usp.br/rdisan/article/view/205511 |
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| Summary: | O presente estudo examinou o tema da recusa à vacina contra a covid-19, no regime jurídico dos direitos e garantias fundamentais. A metodologia empregada na elaboração do artigo foi, eminentemente, analítico-bibliográfica. Foram examinados o panorama jurídico constitucional do direito à saúde e as consequências de sua inserção naquele regime jurídico. Analisou-se ainda o tema da autonomia, que é um dos princípios estruturantes da bioética e também o elemento ético do princípio da dignidade da pessoa humana. Estudou-se os movimentos antivacina e os problemas decorrentes da disseminação de notícias falsas. Por fim, o estudo analisou o regime legal da vacina contra a covid-19 e as consequências que decorrem da recusa à imunização. |
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| ISSN: | 1516-4179 2316-9044 |