manejo do princípio da solidariedade e o direito à moradia para além do pacto social

O direito à moradia e o princípio da solidariedade são previsões constitucionais que integram o princípio angular da dignidade da vida humana. Essa construção social enlaça diferentes áreas, sendo o Direito Ambiental uma das principais que regem conflitos originados da sobrecarga das cidades urbanas...

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Bibliographic Details
Main Authors: Martiane Jaques La-Flor, Cleide Calgaro
Format: Article
Language:English
Published: Instituto de Direito Constitucional e Cidadania 2023-05-01
Series:Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
Subjects:
Online Access:https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/159
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