O PODER SIMBÓLICO DO DIREITO E A TUTELA PENAL SIMBÓLICA DOS DIREITOS DE MINORIAS
O artigo analisa a função simbólica do direito penal a partir da perspectiva de sua utilização para a proteção dos direitos de minorias, compostas por grupos sociais histórica e estruturalmente excluídos de políticas estatais e instrumentos jurídicos. Muitas vezes o pleito punitivo se confunde com...
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| Main Authors: | Beatriz dos Santos Funcia, Giovanna Migliori Semeraro, Beatriz de Santana Prates |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2025-07-01
|
| Series: | Vertentes do Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/19052 |
| Tags: |
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