A Atuação do Arquivista como Encarregado de Dados: Uma análise comparativa dos regulamentos do profissional arquivista e do encarregado pelo tratamento de dados pessoais
O presente artigo busca promover uma reflexão comparativa entre as ocupações do profissional arquivista e do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais/Data Protection Officer (DPO) no Brasil, ambos atuantes na área de privacidade e proteção de dados pessoais. Trata-se de um estudo qualitativo e...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
2025-01-01
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| Series: | Em Questão |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://seer.ufrgs.br/index.php/EmQuestao/article/view/144447 |
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| Summary: | O presente artigo busca promover uma reflexão comparativa entre as ocupações do profissional arquivista e do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais/Data Protection Officer (DPO) no Brasil, ambos atuantes na área de privacidade e proteção de dados pessoais. Trata-se de um estudo qualitativo e exploratório, que analisa a Lei n. 6.546/1978, a Resolução CD/ANPD n. 18/2024 e outros normativos relevantes. Objetiva-se a partir dessa análise identificar convergências e similaridades entre as atribuições e competências do encarregado pelo tratamento de dados e do arquivista. Concluiu-se a existência de convergências e semelhanças nas duas funções, contribuindo de forma efetiva para a garantia do direito fundamental de proteção de dados aos titulares de dados e também cidadãos. |
|---|---|
| ISSN: | 1808-5245 |