Tribunais ativistas ou deferentes? O que revela a análise da jurisprudência
Resumo O artigo compila, organiza e interpreta dados de pesquisa jurisprudencial realizada no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no intuito de mapear o perfil do controle realizado pelo Poder Judiciário no reexame de atos produzidos pela Administração Pública. O problema que se b...
Saved in:
| Main Authors: | , , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
2022-11-01
|
| Series: | Revista Direito GV |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322022000300209&lng=pt&tlng=pt |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| _version_ | 1832570920337670144 |
|---|---|
| author | Pedro de Menezes Niebuhr Isaac Kofi Medeiros Thales Donato Eduarda Lückmann Pleticos |
| author_facet | Pedro de Menezes Niebuhr Isaac Kofi Medeiros Thales Donato Eduarda Lückmann Pleticos |
| author_sort | Pedro de Menezes Niebuhr |
| collection | DOAJ |
| description | Resumo O artigo compila, organiza e interpreta dados de pesquisa jurisprudencial realizada no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no intuito de mapear o perfil do controle realizado pelo Poder Judiciário no reexame de atos produzidos pela Administração Pública. O problema que se busca responder consiste em saber se é possível deduzir, a partir da análise de determinado conjunto de julgados, padrão de comportamento mais/menos ativista/deferente do Judiciário em relação aos atos administrativos. A investigação apresenta, a título de referencial teórico, levantamento bibliográfico a propósito da abrangência e da extensão da tarefa de controle judicial da Administração Pública, com especial foco nas correntes designadas como ativistas e deferentes. Os precedentes judiciais do TJSC, colhidos como referência para a presente investigação, demonstram que (i) a existência de maior quantidade de decisões em segunda instância pela anulação ou alteração de atos administrativos, (ii) o recurso recorrente a categorias jurídicas indeterminadas para fundamentação de decisões de revisão de atos administrativos, (iii) a inconsistência entre as distintas câmaras temáticas do Tribunal sobre os fundamentos usados e o resultado dos julgados são, em conjunto, elementos que sugerem a ocorrência, efetiva, de um comportamento ativista do Tribunal no assunto em análise. |
| format | Article |
| id | doaj-art-be04a57cabdf4e4a96a9fa8e08efdcb3 |
| institution | Kabale University |
| issn | 2317-6172 |
| language | English |
| publishDate | 2022-11-01 |
| publisher | Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito |
| record_format | Article |
| series | Revista Direito GV |
| spelling | doaj-art-be04a57cabdf4e4a96a9fa8e08efdcb32025-02-02T13:39:34ZengFundação Getúlio Vargas, Escola de DireitoRevista Direito GV2317-61722022-11-0118310.1590/2317-6172202237Tribunais ativistas ou deferentes? O que revela a análise da jurisprudênciaPedro de Menezes Niebuhrhttps://orcid.org/0000-0003-1185-6173Isaac Kofi Medeiroshttps://orcid.org/0000-0002-8936-9474Thales Donatohttps://orcid.org/0000-0003-2424-9663Eduarda Lückmann Pleticoshttps://orcid.org/0000-0001-5699-6108Resumo O artigo compila, organiza e interpreta dados de pesquisa jurisprudencial realizada no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no intuito de mapear o perfil do controle realizado pelo Poder Judiciário no reexame de atos produzidos pela Administração Pública. O problema que se busca responder consiste em saber se é possível deduzir, a partir da análise de determinado conjunto de julgados, padrão de comportamento mais/menos ativista/deferente do Judiciário em relação aos atos administrativos. A investigação apresenta, a título de referencial teórico, levantamento bibliográfico a propósito da abrangência e da extensão da tarefa de controle judicial da Administração Pública, com especial foco nas correntes designadas como ativistas e deferentes. Os precedentes judiciais do TJSC, colhidos como referência para a presente investigação, demonstram que (i) a existência de maior quantidade de decisões em segunda instância pela anulação ou alteração de atos administrativos, (ii) o recurso recorrente a categorias jurídicas indeterminadas para fundamentação de decisões de revisão de atos administrativos, (iii) a inconsistência entre as distintas câmaras temáticas do Tribunal sobre os fundamentos usados e o resultado dos julgados são, em conjunto, elementos que sugerem a ocorrência, efetiva, de um comportamento ativista do Tribunal no assunto em análise.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322022000300209&lng=pt&tlng=ptControle da Administração Públicaativismo judicialdeferênciadoutrina Chevronconstitucionalização do Direito |
| spellingShingle | Pedro de Menezes Niebuhr Isaac Kofi Medeiros Thales Donato Eduarda Lückmann Pleticos Tribunais ativistas ou deferentes? O que revela a análise da jurisprudência Revista Direito GV Controle da Administração Pública ativismo judicial deferência doutrina Chevron constitucionalização do Direito |
| title | Tribunais ativistas ou deferentes? O que revela a análise da jurisprudência |
| title_full | Tribunais ativistas ou deferentes? O que revela a análise da jurisprudência |
| title_fullStr | Tribunais ativistas ou deferentes? O que revela a análise da jurisprudência |
| title_full_unstemmed | Tribunais ativistas ou deferentes? O que revela a análise da jurisprudência |
| title_short | Tribunais ativistas ou deferentes? O que revela a análise da jurisprudência |
| title_sort | tribunais ativistas ou deferentes o que revela a analise da jurisprudencia |
| topic | Controle da Administração Pública ativismo judicial deferência doutrina Chevron constitucionalização do Direito |
| url | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322022000300209&lng=pt&tlng=pt |
| work_keys_str_mv | AT pedrodemenezesniebuhr tribunaisativistasoudeferentesoquerevelaaanalisedajurisprudencia AT isaackofimedeiros tribunaisativistasoudeferentesoquerevelaaanalisedajurisprudencia AT thalesdonato tribunaisativistasoudeferentesoquerevelaaanalisedajurisprudencia AT eduardaluckmannpleticos tribunaisativistasoudeferentesoquerevelaaanalisedajurisprudencia |