A verdade do mercado e os juros na Constituição de 1988

Resumo Este artigo busca compreender, sob uma perspectiva sociopolítica, os fundamentos das decisões tomadas por José Sarney, então presidente da República, e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da eficácia da norma que, na Constituição de 1988 (CF/88), determinava a limitação dos juros r...

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Main Authors: Marcel Mangili Laurindo, Luana Renostro Heinen
Format: Article
Language:English
Published: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito 2021-10-01
Series:Revista Direito GV
Subjects:
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322021000200202&tlng=pt
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