Liberdade de expressão religiosa e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
O presente artigo tem como principal objetivo realizar uma discussão teórica acerca da defesa do Estado Laico brasileiro a partir da análise dos limites da liberdade de expressão religiosa. A hipótese central é a de que há uma confusão entre a defesa do Estado Laico e a perspectiva Laicista de Estad...
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Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
2024-02-01
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| description | O presente artigo tem como principal objetivo realizar uma discussão teórica acerca da defesa do Estado Laico brasileiro a partir da análise dos limites da liberdade de expressão religiosa. A hipótese central é a de que há uma confusão entre a defesa do Estado Laico e a perspectiva Laicista de Estado que faz com que, por inúmeras vezes, argumentos religiosos sejam tolhidos e restringidos indevidamente por parte da tensão entre uma pluralidade religiosa de atores sociais. Pretende-se contribuir, para desmistificação desta celeuma jurídica, com uma revisão bibliográfica e jurispru dencial com foco nas decisões do Supremo Tribunal Federal |
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