Liberdade de expressão religiosa e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
O presente artigo tem como principal objetivo realizar uma discussão teórica acerca da defesa do Estado Laico brasileiro a partir da análise dos limites da liberdade de expressão religiosa. A hipótese central é a de que há uma confusão entre a defesa do Estado Laico e a perspectiva Laicista de Estad...
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Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
2024-02-01
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Series: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
Subjects: | |
Online Access: | https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/175 |
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