Liberdade de expressão religiosa e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

O presente artigo tem como principal objetivo realizar uma discussão teórica acerca da defesa do Estado Laico brasileiro a partir da análise dos limites da liberdade de expressão religiosa. A hipótese central é a de que há uma confusão entre a defesa do Estado Laico e a perspectiva Laicista de Estad...

Full description

Saved in:
Bibliographic Details
Main Authors: Alberto Papaléo, Maria Izaura Furtado de Alencar
Format: Article
Language:English
Published: Instituto de Direito Constitucional e Cidadania 2024-02-01
Series:Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
Subjects:
Online Access:https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/175
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!