Crítica à interpretação privatista no pensamento tributário brasileiro
Resumo Este artigo analisa criticamente a doutrina tributária no Brasil, iniciada na década de 1960, que rejeita qualquer inclusão de elementos e conceitos econômicos na interpretação do direito tributário. Essa corrente interpretativa, ainda predominante no país, sugere que regras de competência co...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
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| Published: |
Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
2022-10-01
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| Series: | Revista Direito GV |
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| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322022000300200&tlng=pt |
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| author | Ivan Ozai |
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| description | Resumo Este artigo analisa criticamente a doutrina tributária no Brasil, iniciada na década de 1960, que rejeita qualquer inclusão de elementos e conceitos econômicos na interpretação do direito tributário. Essa corrente interpretativa, ainda predominante no país, sugere que regras de competência constitucional devem ser interpretadas à luz de categorias do direito privado, sem qualquer consideração do fenômeno econômico que o legislador constituinte pretendeu alcançar. A partir da teoria sistêmica luhmanniana, conforme a qual o fechamento operacional do sistema jurídico requer abertura cognitiva aos demais subsistemas sociais, o artigo sugere que essa corrente dogmática (aqui denominada privatista) apresenta dois importantes problemas. Em primeiro lugar, o privatismo tributário reforça uma exagerada tendência à interpretação literal do texto tributário. Em segundo lugar, ao repudiar elementos econômicos na interpretação do direito tributário, a dogmática jurídica deixa de cumprir um papel primordial no sistema jurídico, que é o de descrever o direito, e, com isso, estabilizar expectativas normativas. |
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| institution | Kabale University |
| issn | 2317-6172 |
| language | English |
| publishDate | 2022-10-01 |
| publisher | Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito |
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| series | Revista Direito GV |
| spelling | doaj-art-91201ea7e5e744d5b41dcfd6ed9048ce2025-02-02T03:37:59ZengFundação Getúlio Vargas, Escola de DireitoRevista Direito GV2317-61722022-10-0118310.1590/2317-6172202227Crítica à interpretação privatista no pensamento tributário brasileiroIvan Ozaihttps://orcid.org/0000-0003-4800-1099Resumo Este artigo analisa criticamente a doutrina tributária no Brasil, iniciada na década de 1960, que rejeita qualquer inclusão de elementos e conceitos econômicos na interpretação do direito tributário. Essa corrente interpretativa, ainda predominante no país, sugere que regras de competência constitucional devem ser interpretadas à luz de categorias do direito privado, sem qualquer consideração do fenômeno econômico que o legislador constituinte pretendeu alcançar. A partir da teoria sistêmica luhmanniana, conforme a qual o fechamento operacional do sistema jurídico requer abertura cognitiva aos demais subsistemas sociais, o artigo sugere que essa corrente dogmática (aqui denominada privatista) apresenta dois importantes problemas. Em primeiro lugar, o privatismo tributário reforça uma exagerada tendência à interpretação literal do texto tributário. Em segundo lugar, ao repudiar elementos econômicos na interpretação do direito tributário, a dogmática jurídica deixa de cumprir um papel primordial no sistema jurídico, que é o de descrever o direito, e, com isso, estabilizar expectativas normativas.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322022000300200&tlng=ptInterpretação jurídicacorrente privatistainterpretação econômica do direito tributárioteoria dos sistemasfunção social da dogmática jurídica |
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