Artigo Vazões de referência sazonal e sua aplicação na outorga de recursos hídricos
A Política Nacional de Recursos Hídricos tem prevista a utilização da outorga de recursos hídricos como instrumento para garantir o efetivo direito de acesso ao usuário. Nesse âmbito, o conhecimento sobre as vazões mínimas de referência é de suma importância para definir os limites outorgáveis. As...
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRHidro
2025-02-01
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| Series: | Revista de Gestão de Água da América Latina |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.abrh.org.br/OJS/index.php/REGA/article/view/935 |
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| Summary: | A Política Nacional de Recursos Hídricos tem prevista a utilização da outorga de recursos hídricos como instrumento para garantir o efetivo direito de acesso ao usuário. Nesse âmbito, o conhecimento sobre as vazões mínimas de referência é de suma importância para definir os limites outorgáveis. As vazões mínimas de referência são obtidas, principalmente, por duas formas: vazões mínimas com determinado tempo de recorrência- usualmente a Q7,10, e vazões baseadas em curvas de permanência- normalmente a Q90 ou Q95. Porém, observa-se que na maioria do território nacional, não há a consideração direta da sazonalidade hídrica ao longo do ano no seu uso, o que acaba muitas vezes limitando os usuários na utilização de recursos hídricos para diversos fins (irrigação, indústria, abastecimento público etc.). Portanto, observa-se uma necessidade da ampliação de estudos e métodos que considerem a sazonalidade dos corpos hídricos. O presente artigo faz uma síntese bibliográfica nacional com base em estudos de relevâncias sobre a utilização da vazão de referência sazonal, além de exibir alguns locais em que já se utiliza de métodos explícitos de consideração da sazonalidade, como vazões de referência sazonal.
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| ISSN: | 2359-1919 |