A posse como direito temporalmente prevalente à propriedade

A posse como direito temporalmente prevalente à propriedade

Nosso ordenamento jurídico definiu que a exceção de domínio não pode ser usada para frustrar demanda de natureza possessória. Essa regra geral tem fundamento jurídico e social importante e que vem sendo consolidado desde os tempos romanos. Essa proteção possessória se torna mais importante quando o...

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Main Authors: Gustavo Abdalla, Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso
Format: Article
Language:English
Published: Defensoria Pública do Distrito Federal 2024-12-01
Series:Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
Subjects:
Processo civil
Propriedade e posse
Função social
Defensoria Pública
Custos vulnerabilis
Online Access:https://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/267
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