A posse como direito temporalmente prevalente à propriedade
Nosso ordenamento jurídico definiu que a exceção de domínio não pode ser usada para frustrar demanda de natureza possessória. Essa regra geral tem fundamento jurídico e social importante e que vem sendo consolidado desde os tempos romanos. Essa proteção possessória se torna mais importante quando o...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Defensoria Pública do Distrito Federal
2024-12-01
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| Series: | Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/267 |
| Tags: |
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