DESENVOLVIMENTO REGIONAL E A INTENSIFICAÇÃO DAS CATÁSTROFES SOCIONATURAIS
Após a Constituição de 1988, o Brasil experimentou mudanças no federalismo fiscal, descentralizando receitas para estados e municípios. Apesar da expectativa de descentralização de responsabilidades municipais, o cenário fiscal federal restritivo limitou isso. A Lei 9.478/97 aumentou as receitas de...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade do Vale do Paraíba
2024-12-01
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| Series: | Revista UniVap |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/4648 |
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| Summary: | Após a Constituição de 1988, o Brasil experimentou mudanças no federalismo fiscal, descentralizando receitas para estados e municípios. Apesar da expectativa de descentralização de responsabilidades municipais, o cenário fiscal federal restritivo limitou isso. A Lei 9.478/97 aumentou as receitas de royalties para municípios costeiros de São Paulo, impulsionando investimentos em infraestrutura e serviços públicos. No entanto, falta um plano de sustentabilidade e diversificação econômica local para enfrentar o esgotamento dos recursos petrolíferos que deveriam ser direcionados para investimentos que considerem as potencialidades de cada município. Para conduzir este estudo, empregamos uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa, com um delineamento bibliográfico e documental. Este estudo investiga o impacto desses recursos nas receitas tributárias e no desenvolvimento econômico dos municípios de São Sebastião e Ilhabela, concluindo que, embora tenham impulsionado investimentos e serviços públicos, a falta de direcionamento estratégico pode comprometer o futuro econômico dessas regiões. |
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| ISSN: | 1517-3275 2237-1753 |