Em busca de justiça ao jovem: a difícil articulação entre os poderes
Este artigo se propõe a analisar o alcance da iniciativa levada a cabo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do programa justiça ao jovem a partir de dois aspectos centrais: a) a formulação de subsídios para a implementação da lei n. 12.594/2012 - SINASE por parte dos poderes executivos es...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
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| Series: | Revista Direito GV |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322013000200008&lng=en&tlng=en |
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| Summary: | Este artigo se propõe a analisar o alcance da iniciativa levada a cabo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do programa justiça ao jovem a partir de dois aspectos centrais: a) a formulação de subsídios para a implementação da lei n. 12.594/2012 - SINASE por parte dos poderes executivos estaduais, e b) a elaboração de autorrecomendações ao Poder Judiciário no atendimento da exigência de especialização e abrangência territorial da justiça da infância e juventude como forma de garantir os direitos de adolescentes em conflito com a lei. Para tanto, além de uma revisão sobre o processo de reforma do Judiciário brasileiro e a implementação do próprio conselho, nos debruçamos sobre a situação do adolescente em privação de liberdade em seu cotejo com a contribuição dada pelo cnj. nesse percurso, evidencia-se que a busca por mais justiça aos jovens esbarra paradoxalmente em decisões e atos emanados do próprio Poder Judiciário, abrindo-se um espectro de reflexão em torno da difícil articulação entre o que recomenda o CNJ e as cristalizadas práticas institucionais. |
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| ISSN: | 2317-6172 |