Responsabilidade civil por ausência de informação

O artigo aborda a importância do dever de informação no Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, bem como as consequências jurídicas na hipótese de seu descumprimento. O trabalho destaca, ainda, a visão do Superior Tribunal de Justiça sobre temas relacionados ao dever de informação na relação...

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Main Authors: Marcelo Junqueira Calixto, Sandro Coutinho Schulze
Format: Article
Language:English
Published: Civilistica.com 2025-06-01
Series:Civilistica.com
Subjects:
Online Access:https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/1045
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