Democracia, tutela jurisdicional e direitos da personalidade: os direitos das minorias sociais na atuação da Suprema Corte brasileira
A consagração de direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988 repercutiu na atuação do Poder Judiciário em razão do dever de combater (sempre que provocado) toda forma de ofensa a essa categoria de direitos e garantias. Diante desse contexto, propõe-se analisar a atuação contramajoritá...
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| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | deu |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2024-10-01
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| Series: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/99821 |
| Tags: |
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