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    MUNICÍPIO, PODER LOCAL E PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO by Marli dos Santos de Oliveira, Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, Elisangela Alves da Silva Scaff

    Published 2021-01-01
    “…O reconhecimento do município como ente federativo requer novas aproximações acerca do papel das instâncias e sujeitos locais, sobretudo com o advento da legislação educacional posterior à promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que delimita o papel do poder local em matéria educacional. Palavras-chave: Planejamento educacional. …”
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    O Poder Político-Administrativo das Paróquias em Portugal (Séculos XIX-XX) by Fernando Catroga

    Published 2004-11-01
    “…Ora, sopesar os problemas decorrentes, quer da secularização da Paróquia e da fixação do seu estatuto civil como Freguesia, quer da definição das suas competências, é indispensável para que possam ser melhor compreendidos não só os elos entre a Igreja e o poder político-administrativo, mas também, dentro deste, entre o seu centro e as suas periferias. …”
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    THE SEPARATION OF POWERS AND PRINCIPLES OF STATE POLICY by Tomy Michael

    Published 2025-05-01
    “… This article examines the main points of state policy, which is more popularly known as the Outlines of State Policy (GBHN), but in fact, the two meanings are very different. …”
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    Filantropia, poder público e combate à lepra (1920-1945) Philanthropy, government, and the fight against leprosy (1920-1945) by Vicente Saul Moreira dos Santos

    Published 2011-12-01
    “…Durante a Primeira República (1889-1930), a criação das Sociedades de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra, na década de 1920, foi um marco nas relações entre as entidades assistenciais e os poderes públicos. Inicialmente aquelas entidades mantiveram autonomia decisória, mas suas diretrizes mudaram quando estabeleceram relações mais próximas com a política de combate à lepra, após a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública, em 1930, no âmbito das reformas implementadas a partir de então, e, especialmente, durante a prolongada gestão de Gustavo Capanema à frente daquele ministério (1934-1945).…”
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    RELAÇÕES DE SABER E PODER NA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: uma análise sobre a Universidade Aberta do Brasil by Braian Garrito Veloso, Daniel Mill

    Published 2020-12-01
    “…O objetivo principal deste artigo é discutir as relações hierárquicas e suas implicações nas relações de saber e poder no trabalho docente exercido na Educação a Distância (EaD), no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). …”
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