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    O cárcere e a Assembleia Legislativa Provincial Mineira (1835-1889) by Yuri Alvarenga Maringues de Aquino, Lucas Frederico Viana Azevedo

    “…Resumo O presente trabalho possui como objetivo analisar o desenvolvimento do sistema carcerário na Província de Minas Gerais no período do Brasil Imperial, em especial após o ano de 1830, quando a edição do Código Criminal ampliou as hipóteses de aplicação das penas de prisão, mas não cuidou de um regramento específico para o regime de cumprimento dessa pena, criando, assim, dificuldades para a implementação das prisões em todas as unidades da federação. Para isso, a pesquisa valeu-se de busca da legislação editada na referida Província, bem como de documentos produzidos pelos Presidentes de tais unidades regionais, declarações elaboradas por Ministros da Justiça e notícias publicadas em jornais à época. …”
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