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    Abordagem histórico-jurídica dos princípios do acesso à justiça e do contraditório nas constituições brasileiras à luz do princípio da dignidade humana enquanto valor e seus reflexos by Antônio Celso Alves Pereira, Lilian Dias Coelho Lins de Menezes Guerra

    Published 2025-01-01
    “… O presente artigo tem por escopo trazer uma abordagem histórico-jurídica dos princípios do acesso à justiça e do contraditório, após breve historiografia das constituições brasileiras, buscando afirmar se a positivação de tais princípios, efetivamente, gerou o equilíbrio necessário para a consagração efetiva do princípio da dignidade humana, enquanto valor. …”
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