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    Pluralismo Jurídico: dilemas do Sistema Romano-Germânico em vigor em Moçambique, em dupla oposição – ao Direito Costumeiro e ao Sistema Anglo-Saxónico – nas dinâmicas jurídicas da África Austral by Pedro João Lavieque

    Published 2021-11-01
    “… O presente artigo analisa o Pluralismo Jurídico na sociedade moçambicana, considerando a rigidez do sistema Romano-Germânico em vigor em Moçambique que, ao longo do tempo ilustrou um conflito entre a justiça formal e justiça informal, conflito que se agrava com a duplicação diferenciada de procedimentos jurídicos nas zonas transfronteiriças, em face do sistema Anglo-Saxónico, seguido por todos os países com que Moçambique partilha fronteira. …”
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