Showing 741 - 760 results of 11,199 for search 'Uniqlo~', query time: 3.01s Refine Results
  1. 741
  2. 742
  3. 743
  4. 744
  5. 745
  6. 746
  7. 747
  8. 748
  9. 749
  10. 750
  11. 751
  12. 752
  13. 753
  14. 754
  15. 755
  16. 756
  17. 757
  18. 758

    ADI N. 4.277 - Constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família by Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

    “…Em seguida, é trabalhado o conceito contemporâneo de família conjugal, baseado primordialmente no afeto e na comunhão plena de vida e interesses (de forma pública, contínua e duradoura), para demonstrar que a união homoafetiva forma uma família conjugal idêntica ou, no mínimo, análoga àquela formada pela união heteroafetiva, de sorte que conclui pela correção da decisão que reconheceu o direito à união estável a casais homoafetivos.…”
    Get full text
    Article
  19. 759
  20. 760