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    A regulação de conteúdo nas redes sociais: uma breve análise comparativa entre o NetzDG e a solução brasileira by Gabriel Ribeiro Brega

    Published 2023-02-01
    “…Nesse âmbito, almeja perquirir os reflexos de uma possível responsabilização de tais agentes pela sua recusa em excluir determinada publicação após receberem uma notificação que aponta para sua ilegalidade. …”
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    O cárcere e a Assembleia Legislativa Provincial Mineira (1835-1889) by Yuri Alvarenga Maringues de Aquino, Lucas Frederico Viana Azevedo

    “…Resumo O presente trabalho possui como objetivo analisar o desenvolvimento do sistema carcerário na Província de Minas Gerais no período do Brasil Imperial, em especial após o ano de 1830, quando a edição do Código Criminal ampliou as hipóteses de aplicação das penas de prisão, mas não cuidou de um regramento específico para o regime de cumprimento dessa pena, criando, assim, dificuldades para a implementação das prisões em todas as unidades da federação. …”
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    Resposta aos desastres de mineração: mudanças legislativas e regulatórias em matéria de segurança de barragens by Clarissa Pires da Silva, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo

    Published 2022-11-01
    “…Em conclusão, os resultados demonstraram que o Brasil respondeu aos desastres criando e incrementando a legislação posta, sobretudo no que tange aos aspectos técnicos e de monitoramentos de barragens. …”
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    Depressão em crianças: sintoma ou inibição? by Manuella Bachá Joca Bayma, Karla Patrícia Holanda Martins, Caciana Linhares Pereira

    Published 2016-03-01
    “…A partir de uma pesquisa bibliográfica ancorada no referencial psicanalítico, trabalharemos fundamentalmente a partir das formulações de Freud e Lacan, seguindo, no que tange especificamente à depressão, as elaborações de Mauro Mendes Dias, Irene Kuperwajs, Maria Rita Kehl e Astréa da Gama e Silva. …”
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