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Tecnologia de monitoração eletrônica de pessoas no Brasil
Published 2021-12-01“…Importante ressaltar que no Brasil, a tecnologia de monitoração eletrônica somente foi implementada no ano de 2010, com o advento da Lei Federal nº12.258/2010 que, por sua vez, alterou o Código Penal e a Lei de Execução Penal, incluindo a possibilidade de monitoração eletrônica à legislação brasileira, em casos de prisão domiciliar e saída temporária no regime semiaberto, sendo então uma alternativa positiva para o desencarceramento e reinserção social. …”
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Análise dos programas de integridade das empresas listadas no Ibovespa na ótica dos critérios apontados nos formulários de referência da CVM
Published 2024-04-01“…Essa escolha se baseia no fato delas desempenharem um papel fundamental na economia brasileira, influenciando o mercado financeiro e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. …”
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Editorial
Published 2020-12-01“…Tudo isso gerou publicações de livros, revistas, anais e cadernos de resumos, ficando registrada, assim, boa parte do vasto trabalho realizado. Ao longo desses anos, o Instituto foi reunindo em seu entorno um número expressivo de destacados juristas do Brasil e do exterior, alguns dos quais com atuações marcantes da Pós-Graduação Stricto Sensu e na própria CAPES (área do Direito). …”
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