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    Tecnologia de monitoração eletrônica de pessoas no Brasil by Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Mariana Chini, Milena Cereser da Rosa

    Published 2021-12-01
    “…Importante ressaltar que no Brasil, a tecnologia de monitoração eletrônica somente foi implementada no ano de 2010, com o advento da Lei Federal 12.258/2010 que, por sua vez, alterou o Código Penal e a Lei de Execução Penal, incluindo a possibilidade de monitoração eletrônica à legislação brasileira, em casos de prisão domiciliar e saída temporária no regime semiaberto, sendo então uma alternativa positiva para o desencarceramento e reinserção social. …”
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    Análise dos programas de integridade das empresas listadas no Ibovespa na ótica dos critérios apontados nos formulários de referência da CVM by Ana Carolina Vasconcelos Colares, Felipe Pedro Longuinho, Leandro Furquim, Luana Carminatti Balestrin, Pedro Paulo Gonçalves Bernardo, Tatiana Paula Silva Sá

    Published 2024-04-01
    “…Essa escolha se baseia no fato delas desempenharem um papel fundamental na economia brasileira, influenciando o mercado financeiro e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. …”
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    Editorial by Zulmar Fachin

    Published 2020-12-01
    “…Tudo isso gerou publicações de livros, revistas, anais e cadernos de resumos, ficando registrada, assim, boa parte do vasto trabalho realizado. Ao longo desses anos, o Instituto foi reunindo em seu entorno um número expressivo de destacados juristas do Brasil e do exterior, alguns dos quais com atuações marcantes da Pós-Graduação Stricto Sensu e na própria CAPES (área do Direito). …”
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