ICMS: crise federativa e obsolescência by José Roberto R. Afonso, Melina Rocha Lukic, Kleber Pacheco de Castro

“…Esse cenário não mudará sem a substituição do ICMS por um imposto sobre valor adicionado. Ainda assim, é muito provável que seja preciso reinventar todo o sistema tributário, brasileiro e mundial, para corresponder aos desafios impostos pela nova economia e sociedade.…”
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Política autocompositiva: câmaras privadas no cenário nacional by Gisele Luiza Soares Moura, Simone Cristina Dufloth

“…Constatou-se que o fenômeno observado é heterogêneo no país em relação à quantidade e à distribuição de câmaras privadas, à sua natureza jurídica e aos métodos por elas utilizados. …”
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direitos da personalidade by Dirceu Pereira Siqueira, Caroline Akemi Tatibana

“…Assim sendo, o que se espera com o presente estudo será responder a seguinte problematização: Pode os pais recusar-se à vacinação obrigatória de seus filhos por convicção filosófica ou política? …”
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Compliance fiscal e regulação fiscal cooperativa by Aline Vitalis

“…Por fim, o modelo de regulação fiscal cooperativa é trazido à discussão não como uma proposta acabada, mas sim para possibilitar o início do debate acerca da reconstrução estrutural do sistema tributário, sabidamente, elemento imprescindível no campo econômico e essencial para o desenvolvimento do país.…”
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Caracterización reológica avanzada de betunes tradicionales y modificados utilizados actualmente en Chile Advanced rheological characterization of traditional and modified bitumens... by Felipe Araya, Álvaro González, Rodrigo Delgadillo, Carlos Wahr, Gabriel García, Rogelio Zúñiga

“…Solamente cuando se realizan ensayos para todas las condiciones anteriores, es posible encontrar información y resultados que son comparables a los de Superpave.<br>The purpose of this research was to achieve an advanced rheoiogicai characterization and classification for a set of modified and non-modified asphaltic bitumens currently employed in Chile. …”
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Proposta de um índice de desempenho para a Defensoria Pública da União by Bernardo Oliveira Buta, Adalmir de Oliveira Gomes, Carolina Menezes Lima

“…Resumo A Defensoria Pública da União (DPU) é um órgão essencial para o funcionamento do sistema de justiça, de modo que avaliar seu desempenho é fundamental para aperfeiçoar a prestação dos serviços de justiça no país. …”
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A informatização dos tribunais brasileiros e as mudanças na burocracia judiciária: linearidade e instantaneidade observadas com a ajuda da metodologia do text mining by Luciana Yeung, Paulo Eduardo Alves da Silva

“…Para isso, foi aplicada a técnica de text mining a grandes bases para extrair dados eletrônicos sobre os andamentos processuais em quatro tribunais do país. …”
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A recuperação judicial especial é mais vantajosa do que a recuperação judicial ordinária? Uma análise à luz da Teoria dos Jogos by Henrique Arake, Luís Roberto Alcoforado

“…Para tanto, utilizou-se um modelo da Teoria dos Jogos chamado de “Chicken Game” ou “Jogo do Banana” para modelar a estrutura de incentivos dos credores e do devedor. …”
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O backlog de patentes no Brasil: o direito à razoável duração do procedimento administrativo by Sílvio Sobral Garcez Júnior, Jane de Jesus da Silveira Moreira

“…O backlog (pendência) reduz a eficácia do sistema de patentes ao provocar um ambiente de incerteza e insegurança jurídica, desvirtuando a finalidade precípua do sistema patentário, qual seja, a promoção do desenvolvimento econômico e tecnológico do País. …”
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Impacto do Decreto n. 8.058/2013 sobre investigações antidumping no Brasil by Sergio Goldbaum, Euclides Pedrozo Jr

“…Um dos objetivos do novo decreto, conforme disposto no Plano Brasil Maior (2011), foi o de intensificar a defesa comercial no país, reduzindo-se os prazos de investigação e de concessão de direitos provisórios. …”
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Uso racional de água de reuso ou potável na indústria by Allyne Barreto Viana, Renato Aguiar da Silva, Vicente de Paulo Santos de Oliveira

“…Neste recorte, buscamos avaliar com este artigo uma revisão da literatura sobre o uso de água de reúso e potável dentre suas importâncias, sob diferentes legislações, visto que, é um assunto que vem se expandindo como fonte de alternativa desse recurso natural e com a aprovação da Lei nº 14.546 de 04/04/2023 haverá um maior incentivo governamental sobre o uso de água de reúso…”
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Água, energia e terra para a vida by Taiane Gomes Maciel, Cleide Calgaro

“…A pesquisa investiga a luta dos atingidos por barragens no Brasil, utilizando-se o método de abordagem dedutivo, se inicia com uma breve contextualização do Movimento dos Atingidos por Barragens no Brasil, destacando seus propósitos reivindicatórios, políticos, populares e ambientais, seus principais objetivos, ciclos históricos, reconfigurações da luta ao longo do tempo. …”
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Questões de raça na luta contra a violência de gênero: processos de subalternização em torno da Lei Maria da Penha by Márcia Nina Bernardes

“…A partir de lentes teóricas fornecidas pelos feminismos negros e dos feminismos pós e decoloniais, pode-se afirmar que a mulher negra vítima de violência é subalternizada, e, neste artigo, é discutido qual o papel da militância e do sistema de justiça nesse processo de subalternização. …”
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O mapa da pós-graduação em Direito no Brasil:uma análise a partir do método da Social Network Analysis by Ian Pimentel Gameiro, Gilberto Guimarães Filho

“…Os dados foram recolhidos da plataforma Sucupira e o método escolhido foi a Análise de Redes Sociais (ARS), com recurso aos software Ucinet 6.528 e NetDraw 2.141. …”
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Covid-19 e a vacinação compulsória diante das liberdades individuais by Dayse Braga Martins, Isabela Carvalho de Oliveira

“…Este estudo demonstrou os impactos positivos e a segurança e eficácia dos imunizantes até agora desenvolvidos e distribuídos no País e no mundo, que vão a favor da compulsoriedade da vacinação e colocam o bem-estar social, a saúde pública e o direito à vida como objetivos principais dessa providência.…”
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A INTERIORIZAÇÃO COMO UM DIREITO SOCIAL UNIVERSALIZÁVEL by Fernando César Costa Xavier

“…Resumo O artigo recorda que a lei brasileira, para atender aos desafios político-administrativos surgidos com a crise migratória de venezuelanos no estado de Roraima, passou a reconhecer a “interiorização” como um direito de mobilidade, que deveria ser implementado como medida ampliativa de “assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária”, nos termos do art. 5º, X, da Lei n. 13.684/2018. …”
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Chronic limb-threatening ischemia under the age of 50 – a single-center 12-year retrospective study by Inês Gueifão, Anita Quintas, Rita Soares Ferreira, Fábio Pais, Tiago Ribeiro, Joana Cardoso, Helena Fidalgo, Maria Emília Ferreira

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precedentes vinculantes e a liberdade religiosa by Jaime Domingues Brito, Tiago Domingues Brito

“…Esse trabalho tenta apresentar resposta a algumas das questões que se ligam à ideia de se ter um sistema precedentalista no Brasil. Para tanto, com auxílio dos métodos dedutivo, histórico e comparativo, o que se pretende é voltar o olhar para o processo histórico de implantação da súmula vinculante e do sistema de precedentes na atual ordem constitucional do Brasil e, uma vez identificadas suas principais características, tentar buscar o verdadeiro caráter normativo das referidas decisões vinculantes, isso porque as discussões que surgiram a respeito delas com a Emenda Constitucional nº 45/04 se mostraram acaloradas e ainda persistem nos dias atuais. …”
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Limites e possibilidades das flexibilidades do direito da propriedade intelectual para lidar com urgências em saúde: estudos de caso da Aids e da covid-19 by Marcelo Dias Varella, Katia Adriana Cardoso de Oliveira

“…Por fim, o Poder Judiciário brasileiro, no contexto da pandemia de covid-19, flexibilizou o direito de propriedade intelectual ao retirar o parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.529, e os Poderes Legislativo e Executivo promoveram diversas alterações na LPI para enfrentamento da crise. …”
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NL-Augmenter: A Framework for Task-Sensitive Natural Language Augmentation by Kaustubh Dhole, Varun Gangal, Sebastian Gehrmann, Aadesh Gupta, Zhenhao Li, Saad Mahamood, Abinaya Mahadiran, Simon Mille, Ashish Shrivastava, Samson Tan, Tongshang Wu, Jascha Sohl-Dickstein, Jinho Choi, Eduard Hovy, Ondřej Dušek, Sebastian Ruder, Sajant Anand, Nagender Aneja, Rabin Banjade, Lisa Barthe, Hanna Behnke, Ian Berlot-Attwell, Connor Boyle, Caroline Brun, Marco Antonio Sobrevilla Cabezudo, Samuel Cahyawijaya, Emile Chapuis, Wanxiang Che, Mukund Choudhary, Christian Clauss, Pierre Colombo, Filip Cornell, Gautier Dagan, Mayukh Das, Tanay Dixit, Thomas Dopierre, Paul-Alexis Dray, Suchitra Dubey, Tatiana Ekeinhor, Marco Di Giovanni, Tanya Goyal, Rishabh Gupta, Louanes Hamla, Sang Han, Fabrice Harel-Canada, Antoine Honoré, Ishan Jindal, Przemysław Joniak, Denis Kleyko, Venelin Kovatchev, Kalpesh Krishna, Ashutosh Kumar, Stefan Langer, Seungjae Ryan Lee, Corey James Levinson, Hualou Liang, Kaizhao Liang, Zhexiong Liu, Andrey Lukyanenko, Vukosi Marivate, Gerard de Melo, Simon Meoni, Maxine Meyer, Afnan Mir, Nafise Sadat Moosavi, Niklas Meunnighoff, Timothy Sum Hon Mun, Kenton Murray, Marcin Namysl, Maria Obedkova, Priti Oli, Nivranshu Pasricha, Jan Pfister, Richard Plant, Vinay Prabhu, Vasile Pais, Libo Qin, Shahab Raji, Pawan Kumar Rajpoot, Vikas Raunak, Roy Rinberg, Nicholas Roberts, Juan Diego Rodriguez, Claude Roux, Vasconcellos Samus, Ananya Sai, Robin Schmidt, Thomas Scialom, Tshephisho Sefara, Saqib Shamsi, Xudong Shen, Yiwen Shi, Haoyue Shi, Anna Shvets, Nick Siegel, Damien Sileo, Jamie Simon, Chandan Singh, Roman Sitelew, Priyank Soni, Taylor Sorensen, William Soto, Aman Srivastava, Aditya Srivatsa, Tony Sun, Mukund Varma, A Tabassum, Fiona Tan, Ryan Teehan, Mo Tiwari, Marie Tolkiehn, Athena Wang, Zijian Wang, Zijie Wang, Gloria Wang, Fuxuan Wei, Bryan Wilie, Genta Indra Winata, Xinyu Wu, Witold Wydmanski, Tianbao Xie, Usama Yaseen, Michael Yee, Jing Zhang, Yue Zhang

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