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    Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Instituições Financeiras Bancárias

    Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Instituições Financeiras Bancárias by Bianca Cavalli Almeida, Jorge Shiguemitsu Fujita

    Published 2021-09-01
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    [Artigo retratado] Análise de risco x princípio da precaução: análise de caso nas nanotecnologias

    [Artigo retratado] Análise de risco x princípio da precaução: análise de caso nas nanotecnologias by Ernani Contipelli, Daniel Francisco Nagao Menezes

    Published 2022-11-01
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    Régimen de la responsabilidad extracontractual del Estado por la actividad administrativa

    Régimen de la responsabilidad extracontractual del Estado por la actividad administrativa by Jaime Andrés Villacreses Valle

    Published 2022-12-01
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    Expropiación indirecta y ‘encubierta’ ¿La no protección estatal de la propiedad en Colombia?

    Expropiación indirecta y ‘encubierta’ ¿La no protección estatal de la propiedad en Colombia? by Gerardo Figueredo-Medina

    Published 2025-01-01
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    Avaliação e controle de impactos ambientais: triagem e escopo

    Avaliação e controle de impactos ambientais: triagem e escopo by Ricardo Cavalcante Barroso

    Published 2022-05-01
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    El régimen jurídico para el apalancamiento financiero en las micro, pequeñas y medianas empresas en Cuba. Retos para el escenario jurídico cubano

    El régimen jurídico para el apalancamiento financiero en las micro, pequeñas y medianas empresas en Cuba. Retos para el escenario jurídico cubano by Reynier Limonta Montero

    Published 2021-09-01
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    Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

    Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos by Cristiana Fortini, Bernardo Tinoco de Lima Horta

    Published 2022-12-01
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    Direito Penal Econômico e o índice de reforma decisional para crimes tributários: o uso da metodologia de análise de decisões nas câmaras criminais do TJCE em busca de respostas

    Direito Penal Econômico e o índice de reforma decisional para crimes tributários: o uso da metodologia de análise de decisões nas câmaras criminais do TJCE em busca de respostas... by Mariana Dionísio de Andrade, Ives Nahama Gomes dos Santos

    Published 2022-12-01
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    Inteligencia artificial, un asistente para fomentar la compra pública verde

    Inteligencia artificial, un asistente para fomentar la compra pública verde by Oscar Expósito-López

    Published 2023-12-01
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    Os impactos ambientais da pandemia de Covid-19 e seus reflexos na saúde e na economia

    Os impactos ambientais da pandemia de Covid-19 e seus reflexos na saúde e na economia by Rita de Cássia Neves Leite, Mariana Guenther

    Published 2023-12-01
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    Bases cognitivas do direito econômico brasileiro

    Bases cognitivas do direito econômico brasileiro by Rodrigo Oliveira Salgado, Fábio Sampaio Mascarenhas, Ricardo Begosso

    Published 2022-11-01
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    Desenvolvimentismos: entre a epistemologia inflexível e o relativismo absoluto

    Desenvolvimentismos: entre a epistemologia inflexível e o relativismo absoluto by Leonardo Alves Corrêa, Marcelo Riceputi Alcântara

    Published 2022-11-01
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    La Responsabilidad Ampliada del Productor como instrumento para lograr una efectiva economía circular. Aproximación a la legislación de la UE y la ley residuos y suelos contaminados del Estado español

    La Responsabilidad Ampliada del Productor como instrumento para lograr una efectiva economía circular. Aproximación a la legislación de la UE y la ley residuos y suelos contaminado... by Aitana de la Varga Pastor

    Published 2021-09-01
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    Sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU): aspectos legais e desafios para consecução

    Sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU): aspectos legais e desafios para consecução by Yuri Mariano Carvalho, Rodrigo Loth Machado, Samuel Rodrigues Castro, Júlia Righi de Almeida

    Published 2025-01-01
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    Resposta aos desastres de mineração: mudanças legislativas e regulatórias em matéria de segurança de barragens

    Resposta aos desastres de mineração: mudanças legislativas e regulatórias em matéria de segurança de barragens by Clarissa Pires da Silva, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo

    Published 2022-11-01
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    Os serviços de utilidade pública no Brasil: um paradoxo entre dois modelos

    Os serviços de utilidade pública no Brasil: um paradoxo entre dois modelos by Amaury Patrick Gremaud, Alexandre Ganan de Brites Figueiredo, Maria Paula Vieira Cicogna, Rudinei Toneto Júnior

    Published 2023-12-01
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