Showing 501 - 520 results of 2,012 for search 'IGPX~', query time: 0.83s Refine Results
  1. 501
  2. 502
  3. 503
  4. 504

    A relevância dos limites discricionários do juiz generalista by Igor de Lazari, Carlos Bolonha, Henrique Rangel

    “…Quando a falta de clareza normativa se impõe à prática da interpretação judicial, o que se observa é um quadro de insegurança jurídica significativa que atualmente se busca superar por meio de mecanismos de uniformização decisional. …”
    Get full text
    Article
  5. 505
  6. 506
  7. 507
  8. 508
  9. 509
  10. 510
  11. 511
  12. 512
  13. 513
  14. 514
  15. 515
  16. 516
  17. 517
  18. 518
  19. 519
  20. 520