Concepções genderizadas na análise de deferimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) by Camila Cardoso de Mello Prando, Maria Paula Benjamim Borges

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La falibilidad de la captura del Estado en la evaluación de impacto ambiental en Chile by Jorge Aranda Ortega

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Profissionalismo, generificação e racialização na docência do Direito no Brasil by Maria da Gloria Bonelli

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Correlação entre demanda, quantidade de juízes e desempenho judicial em varas da Justiça Federal no Brasil by Adalmir Oliveira Gomes, Maria Eduarda Mendonça de Freitas

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Critical remarks on the International Court of Justice’s interpretation of Article 3(g) of the “Definition of Aggression”(UNGA Resolution 3314/1974) by Taciano Scheidt Zimmermann

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O mapa da pós-graduação em Direito no Brasil:uma análise a partir do método da Social Network Analysis by Ian Pimentel Gameiro, Gilberto Guimarães Filho

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Entre um sistema eleitoral dispersivo e um regramento parlamentar concentrador: O Comportamento dos Deputados Federais by Júlio Roberto de Souza Pinto

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Uma pessoa trabalhadora e “família”: a identidade concurseira nas representações de Instagram by Mário S. F. Maia, Lucas G. D. Neris

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Participação popular na criação de unidades de conservação marinha: o caso da Reserva Extrativista de Canavieiras by Micheline Dias, Rahíssa Gomes, Samene Batista, Sofia Campiolo, Alexandre Schiavetti

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COSTUME FISCAL E A NORMATIVIDADE DAS PRÁTICAS REITERADAS DA ADMINISTRAÇÃO: UMA LEITURA SISTÊMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO by Rafael Köche

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ERRATA: A tecnologia a serviço da segurança pública: caso PMSC Mobile

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CEDAW and Women’s Intersecting Identities: A Pioneering New Approach to Intersectional Discrimination by Meghan Campbell

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A verdade do mercado e os juros na Constituição de 1988 by Marcel Mangili Laurindo, Luana Renostro Heinen

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Hacia la reconstrucción de las tendencias jurisprudenciales en América Latina y el Caribe en materia de igualdad: sobre la no-discriminación, la no-dominación y la redistribución y... by Laura Clérico, Liliana Ronconi, Martín Aldao

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TOWARDS ANOTHER COSMOPOLITANISM: TRANSNATIONAL ACTIVISM OF INDIGENOUS WOMEN IN LATIN AMERICA by Denise Vitale, Renata Nagamine

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Água doce nos fóruns comerciais internacionais: GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional by Andréia Costa Vieira

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Isonomia na tributação extrafiscal by André Folloni

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