O direito constitucional sob o olhar dos caciques da Terra Indígena Mãe Maria (Pará), povo indígena Gavião by Messias Furtado da Silva, Milene Moraes Moreira

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Obiter dicta abusivos: esboço de uma tipologia dos pronunciamentos judiciais ilegítimos by Thomas da Rosa de Bustamante

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Uma alíquota uniforme na tributação sobre o consumo beneficia os mais pobres: apresentação e análise do debate internacional by Leonel Cesarino Pessôa

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A informatização dos tribunais brasileiros e as mudanças na burocracia judiciária: linearidade e instantaneidade observadas com a ajuda da metodologia do text mining by Luciana Yeung, Paulo Eduardo Alves da Silva

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“Dá-me licença que tenha filhos?”: restrições legais no acesso às técnicas de reprodução assistida by Vera Lúcia Raposo

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Resiliência da progressividade, da capacidade contributiva e da redistribuição de renda na tributação das pessoas físicas em época de crise – um estudo objetivado na crise financei... by João Ricardo Catarino, Maria Adosinda Teixeira

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Saúde pública e Poder Judiciário:percepções de magistrados no estado do Maranhão by Pilar Bacellar Palhano Neves, Marcos Antônio Barbosa Pacheco

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CONTROLES DE CAPITAL: 70 ANOS DE VAI E VEM by Bruno Meyerhof Salama

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Os contratos de arrendamento e parceria no Brasil by Patrícia José de Almeida, Antônio Márcio Buainain

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Um Tribunal Constitucional Internacional para garantir os direitos democráticos e os Direitos Humanos by Quênida de Rezende Menezes

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Editorial by Catarina Helena Cortada Barbieri

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EDITORIAL by Marta Rodriguez de Assis Machado, Catarina Helena Cortada Barbieri

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Resenha de BOBBIO, Norberto. L'indirizzo fenomenologico nella filosofia sociale e giuridica , a cura di P. Di Lucia, Torino, Giappichelli, 2018 by Giorgio Ridolfi

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EDITORIAL by Michelle Ratton Sanchez Badin, Catarina Helena Cortada Barbieri

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NUDGE E INFORMAÇÃO: A TOMADA DE DECISÃO E O “HOMEM MÉDIO” by Ludmila Junqueira Duarte Oliveira, Brunello Souza Stancioli

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Errata

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Regulação da formação de professores para o ensino do Direito no Brasil: análise a partir de dois casos by Jordi Othon Angelo, Joannes Paulus Silva Forte

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Normas de gênero em graduação em Direito by Grazielly Alessandra Baggenstoss, João Manuel de Oliveira, Maria Juracy Filgueiras Toneli

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Measuring. Monitoring. Management. Control by B.V. Chuvykin, I.A. Dolgova, G.V. Milovzorov

Relativismo moral em Kelsen: do juspositivismo à democracia by Ana Luiza Rodrigues Braga

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