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A filosofia analítica do Direito é etnograficamente limitada?
“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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BIOPOLITICS AND HOMO SACER IN A TORTURE CENTER IN CHILE *
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O efeito vinculante na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:análise das reclamações constitucionais n. 11.000 a 13.000
“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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OAB e as prerrogativas atípicas na arena política da revisão judicial
Published 2014-06-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Dogmática jurídica encarnada: a disputa interpretativa em torno das medidas protetivas de urgência e suas consequências para a vida das mulheres
Published 2020-12-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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When Institutional Multiplicity Backfires: The Battle Over the Jurisdiction to Prosecute Politicians for Administrative Improbity in Brazil
Published 2021-12-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Reclamação ao STJ de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis estaduais: quis custodiet ipsos custodes?
“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás
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A “criminosa” está aqui? A pergunta pela mulher em artigos sobre tráfico de drogas de uma revista de Ciências Criminais brasileira
Published 2023-04-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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O capital jurídico e o ciclo da litigância
“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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La armonización del derecho penal: treaty crimes y derecho penal argentino
Published 2023-11-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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O Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347 e a sedução do Direito: o impacto da medida cautelar e a resposta dos poderes políticos
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A medida de segurança na contramão da Lei de Reforma Psiquiátrica: sobre a dificuldade de garantia do direito à liberdade a pacientes judiciários
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A ponderação de regras e alguns problemas da teoria dos princípios de Robert Alexy
“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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O STF como árbitro da federação: uma análise empírica dos conflitos federativos em sede de ACO
Published 2020-09-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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UMA PROPOSTA ESQUECIDA – O BANCOR
“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Reflexões sobre as possíveis razões para não ocorrer uma reforma tributária no Brasil
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A recuperação judicial especial é mais vantajosa do que a recuperação judicial ordinária? Uma análise à luz da Teoria dos Jogos
Published 2021-12-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Entre a soberania da lei e o chão da prisão: a maternidade encarcerada
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