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A Defensoria Pública e o reconhecimento das diferenças: potencialidades e desafios de suas práticas institucionais em São Paulo
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Desafios e perspectivas para a construção de um instrumento jurídico vinculante em direitos humanos e empresas
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Standard probatório para condenação e dúvida razoável no processo penal: análise das possíveis contribuições ao ordenamento brasileiro
Published 2020-08-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Em busca de justiça ao jovem: a difícil articulação entre os poderes
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Semiárido nordestino: os impactos da extração de petróleo no município de Mossoró (RN)
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Opening the World Court to State and Non-State Actors in Contentious Cases: Reality or Utopia?
Published 2023-08-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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ADI N. 4.277 - Constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família...
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Avaliação da regulação das custas forenses e sua correlação com o nível de judicialização: evidência das Justiças estaduais brasileiras no período de 2009 a 2018
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NOVA LEI DOS PORTOS: DESAFIOS JURÍDICOS E PERSPECTIVAS DE INVESTIMENTOS
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Sobre o controle jurisdicional da política externa - notas acerca do caso Battisti no STF
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Redressal of Sexual Harassment at the Workplace: A Study of Legal Educational Institutions in Ahmedabad, Gujarat
Published 2023-11-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Cuatro voces sobre un libro: emergencia de un derecho común para América Latina
Published 2021-11-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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ICMS Ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
Published 2019-10-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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¡FELIZ CUMPLEAÑOS, SEÑOR FUNCIONARIO! SOBRE LA JUSTIFICACIÓN DE LA CRIMINALIZACIÓN DE LA ACEPTACIÓN Y EL OFRECIMIENTO DE REGALOS EN EL ÁMBITO DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA
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Para equacionar a judicialização da saúde no Brasil
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Armonización entre derechos humanos e inversión extranjera en Latinoamérica a través de tribunales arbitrales de inversión, a partir de la teoría de Neil MacCormick
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O direito contratual comparado em nova perspectiva: revisitando as diferenças entre os sistemas romano-germânico e de common law
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