A MORALIDADE DO CONFLITO NA TEORIA SOCIAL: ELEMENTOS PARA UMA ABORDAGEM NORMATIVA NA INVESTIGAÇÃO SOCIOLÓGICA by David Wilson de Abreu Pardo, Elimar Pinheiro do Nascimento

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Límites jurídicos al establecimiento de tributos ambientales en el ordenamiento español, desde la perspectiva del derecho nacional y europeo by Anayibe Ome Barahona

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A avaliação do regime jurídico da litigância de má-fé em Portugal by Susana Antas Fernandes Videira Branco, Joana Cristina Purvis Paixão Campos Carvalho, Tânia Cristina Piazentin Ferreira Mota da Silva, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia

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Editorial by Catarina Helena Cortada Barbieri

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Social Change and Law: A Matter for Discussion. Study of the First Decision in Favor of Same-Sex Couples by the Constitutional Court of Colombia by José Miguel Rueda Vásquez

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Un hito jurídico sobre Internet de las Cosas: la Ley de California n° 327 del año 2018 vigente a partir del 1 enero del 2020 by Adriana Margarita Porcelli

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Pesquisas em cadeia by Debora Diniz

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El derecho positivo o convencional, su naturaleza: el carácter creativo (constitutivo) y derivado de las leyes humanas by Sebastián Contreras Aguirre

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[ARTIGO RETRATADO]: As heurísticas e vieses da decisão judicial: análise econômico-comportamental do direito

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Defensorias Públicas: caminhos e lacunas no acesso à justiça by Marcella Raphaella Faustino, Eduardo Cerqueira Batitucci, Marcus Vinícius Gonçalves da Cruz

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Cultura do estupro ou cultura antiestupro? by Carmen Hein de Campos, Lia Zanotta Machado, Jordana Klein Nunes, Alexandra dos Reis Silva

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EDITORIAL by Catarina Helena Cortada Barbieri

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Concepto de tributo: una perspectiva comparada Brasil-Espanã by José Marcos Domingues, Clemente Checa González

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Derechos humanos en acción: posibilidades y dificultades para penetrar en el mundo financiero by Alejandro Gabriel Manzo

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REVISTA DIREITO GV EM NÚMEROS: BALANÇO DE 2023 E PERSPECTIVAS PARA 2024 by Pedro Salomon Bezerra Mouallem, Luciana Gross Cunha, Catarina Helena Cortada Barbieri, Henrique Cruz Noya, Lívia Gonçalves Buzolin

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30 anos de Constituição, 30 anos de reforma constitucional by Antonio Moreira Maués

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Instituições, desenvolvimento e inclusão by Flávio Marques Prol

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Access to justice and inequalities: an interview with Professor Rebecca Sandefur by Rebecca Sandefur, Daniela Monteiro Gabbay, Luciana Gross Cunha, Maria Cecília de Araújo Asperti, Paulo Eduardo Alves da Silva, Susana Henriques da Costa

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O dilema da “produção independente” de parentalidade: é legítimo escolher ter um filho sozinho? by Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto, Carlos Henrique Félix Dantas, Carolina Valença Ferraz

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Uma questão de força? Debates sobre prisões federais e expansão do Primeiro Comando da Capital (PCC) by Thais Lemos Duarte

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