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Freedom of Expression: what lessons should we learn from US experience?
“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Social Justice as a Principle of Social Security
Published 2022-07-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Panorama jurisprudencial da violência obstétrica e análise discursiva das decisões judiciais do sul do Brasil
Published 2023-06-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Economía circular en contextos locales: caso Ecuador
Published 2024-10-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Resenha da obra International Law for Humankind: Towards a New Jus Gentum, de Antônio A. Cançado Trindade
“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Entre desdém teórico e aprovação na prática: os métodos clássicos de interpretação jurídica
Published 2014-06-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Fragmentación normativa y asimetrías en la OMC: ¿maraña de normas o margen de maniobra?
“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Contrato incompleto: uma perspectiva entre direito e economia para contratos de longo termo
“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Un estudio sobre la posibilidad de aplicar la inteligencia artificial en las decisiones judiciales
Published 2021-02-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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DOIS LADOS DA MESMA MOEDA: O TEMPO NO STF
“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Limites e possibilidades das flexibilidades do direito da propriedade intelectual para lidar com urgências em saúde: estudos de caso da Aids e da covid-19
Published 2023-07-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Função social na tutela possessória em conflitos fundiários
“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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A relevância dos limites discricionários do juiz generalista
“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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O formalista expiatório: leituras impuras de Kelsen no Brasil
“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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A extradição de Portugal para o Brasil de cidadãos portugueses naturalizados
“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Supremo remoto e a expansão do Plenário Virtual após a pandemia
Published 2023-04-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Juristas fora da curva: três perfis
“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Homoafetividade e direito: um estudo dos argumentos utilizados pelos ministros do STF ao reconhecerem a união homoafetiva no Brasil
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The Future of Law Firms (and Lawyers) in the Age of Artificial Intelligence
Published 2020-03-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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