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O severance pay no Brasil: uma análise do Caso HRT
Published 2022-11-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Conceptualizing Abortion Lawfare
Published 2021-12-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Entre desdém teórico e aprovação na prática: os métodos clássicos de interpretação jurídica
“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Nomes de domínio e propriedade intelectual: reflexões sobre resolução de controvérsias a partir da Análise Econômica do Direito
Published 2022-03-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Educación jurídica e innovación tecnológica: un ensayo crítico
“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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A avaliação do regime jurídico da litigância de má-fé em Portugal
“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Política autocompositiva: câmaras privadas no cenário nacional
Published 2024-08-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Contrato incompleto: uma perspectiva entre direito e economia para contratos de longo termo
Published 2014-06-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Participante ou observador? Uma escolha entre duas perspectivas metodológicas de estudo e aplicação do Direito
“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Entre o afeto e a sanção: uma crítica à abordagem punitiva da alienação parental
“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Concepções genderizadas na análise de deferimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs)
Published 2020-02-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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La falibilidad de la captura del Estado en la evaluación de impacto ambiental en Chile
Published 2019-11-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Profissionalismo, generificação e racialização na docência do Direito no Brasil
Published 2021-10-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Correlação entre demanda, quantidade de juízes e desempenho judicial em varas da Justiça Federal no Brasil
“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Critical remarks on the International Court of Justice’s interpretation of Article 3(g) of the “Definition of Aggression”(UNGA Resolution 3314/1974)
“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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O mapa da pós-graduação em Direito no Brasil:uma análise a partir do método da Social Network Analysis
“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Entre um sistema eleitoral dispersivo e um regramento parlamentar concentrador: O Comportamento dos Deputados Federais
“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Uma pessoa trabalhadora e “família”: a identidade concurseira nas representações de Instagram
Published 2024-03-01“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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Participação popular na criação de unidades de conservação marinha: o caso da Reserva Extrativista de Canavieiras
“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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COSTUME FISCAL E A NORMATIVIDADE DAS PRÁTICAS REITERADAS DA ADMINISTRAÇÃO: UMA LEITURA SISTÊMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
“…Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito…”
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