O direito à cidade sob uma perspectiva jurídico-sociológica by Ana Maria Isar dos Santos Gomes

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Prisão em flagrante em domicílio: um olhar empírico by Daniel Nicory do Prado

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A produção da ordem no Presídio Central de Porto Alegre pela Polícia Militar by Letícia Maria Schabbach, Iara Cunha Passos

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Fundos soberanos de investimento e imunidade de jurisdição by Ely Caetano Xavier Junior

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“MUTAÇÃO À BRASILEIRA”: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DO ART. 52, X, DA CONSTITUIÇÃO by Carlos Victor Nascimento dos Santos

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Pluralismo político: o Poder Judiciário e os direitos LGBT by Lívia Gonçalves Buzolin

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La regulación a prueba de futuro (“future-proof regulation”) como práctica de mejora regulatoria by William Ivan Gallo Aponte, Luis Ferney Moreno Castillo

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Law, institutions, and interpretation in Jacques Derrida by Juliana Neuenschwander Magalhães, José Antonio Rego Magalhães

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Estados e investidores estrangeiros: é possível alcançar cooperação? by Ana Rachel Freitas da Silva

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Como os desembargadores reagem a derrotas? by Mateus Morais Araújo, Lucas Fernandes Magalhães

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El derecho al nombre en relación con la identidad de género dentro del Sistema Interamericano de Derechos Humanos:el caso del Estado de Costa Rica by Eduardo J. Arrubia

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Uma análise do padrão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ações diretas de inconstitucionalidade entre 2010 e 2019 by Anderson Barbosa Paz, Italo Fittipaldi

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O ILUMINISMO NO BANCO DOS RÉUS: DIREITOS UNIVERSAIS, HIERARQUIAS REGIONAIS E RECOLONIZAÇÃO by Guilherme Leite Gonçalves

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Princípio da participação no Código do Procedimento Administrativo português: inovações do Decreto-lei n. 4/2015 by Janaína Rigo Santin

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Análisis legislativo del paradigma de la economía circular by Adriana Margarita Porcelli, Adriana Norma Martínez

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