LEVANDO A SÉRIO OS DIREITOS POLÍTICOS FUNDAMENTAIS: INELEGIBILIDADE E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE by Luiz Magno Pinto Bastos Júnior, Rodrigo Mioto dos Santos

“…O objetivo geral deste artigo consiste em demonstrar que os casos de inelegibilidades infraconstitucionais disciplinados entre nós pela Lei Complementar n. 64/90 (doravante LC n. 64/90) não se compatibilizam com a garantia convencional prevista no art. 23, item 2, da Convenção Americana de Direitos Humanos (doravante Convenção Americana ou convenção), que só admite que eles sejam restringidos “exclusivamente por motivos de idade, nacionalidade, residência, idioma, instrução, capacidade civil ou mental, ou condenação, por juiz competente, em processo penal.” Diante desta incompatibilidade, os juízes nacionais encontram-se autorizados a negar vigência à lei nacional e a fazer valer a proteção prevista na Convenção, a despeito de existir decisão proferida pelo STF em controle abstrato de constitucionalidade revestida de força vinculante.…”
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Integração de redes sociais no ambiente educacional: benefícios e desafios by Joceana da Silva Ferreira, Danielle Juliana Silva Martins

“… As Redes Sociais são uma oportunidade para se inovar nas práticas pedagógicas, tornando os métodos de ensino mais interativo e dinâmico entre professor e estudante. Diante deste contexto, esta pesquisa tem como objetivo investigar quais os benefícios e desafios para inserir as redes sociais no ambiente educacional. …”
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Reflexões sobre a contemporaneidade by Nadiá Paulo Ferreira

“…Segundo ela, estariámos, ainda, vivendo a ditadura das práticas médicas, o imperialismo das técnicas e dos números. Diante disso, o corpo, apartado do sujeito, é abordado como uma máquina de funcionamento automático que enguiça e precisa ser consertada. …”
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Mulheres que Inspiram: Impacto de uma websérie para divulgação de mulheres que contribuíram com a história da humanidade by Marisele dos Santos SOARES, Ana Carolina de Souza da ROSA, Pâmela Billig Mello CARPES

“…Os resultados demonstram que a WebSérie apresentou um amplo alcance, possibilitou uma ampliação de conhecimentos histórico, social e cultural aos seguidores, além de ter o potencial de inspirar meninas e mulheres a buscarem diferentes oportunidades profissionais e seu empoderamento diante da sociedade. …”
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ELEMENTOS PARA CRÍTICA À TESE DE INVENÇÃO DO NORDESTE by Nivalter Aires dos Santos

“…Ele parte de uma construção historiográfica foucaultiana e propõe que, a partir do discurso, alguns movimentos político-culturais criaram a região Nordeste. Diante disso, nosso objetivo é produzir uma crítica radical a esta tese. …”
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COMPREENSÕES DE PROFISSIONAIS DE REDE DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOBRE A ESCUTA ESPECIALIZADA by Janaina Alessandra da Silva Sanson, Leilane Serratine Gruba, Jean Von Hohendorff

“…Trata-se de um procedimento proposto pela Lei 13.431/2017 que ainda gera dúvidas. Diante disso, objetivou-se conhecer as compreensões sobre esse procedimento por meio de uma pesquisa qualitativa, on-line, na qual 17 profissionais da rede de proteção, de nove estados brasileiros, foram entrevistados. …”
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ANSIEDADE NA AVALIAÇÃO DE QUÍMICA, ESTILO PARENTAL E DESEMPENHO ACADÊMICO by Luísa da Conceição Costa, Elisângela Campos Damasceno

“…Desse modo, o presente manuscrito tem como objetivo analisar a relação entre o estilo parental e a ansiedade dos alunos do 3º ano do Curso Técnico Integrado ao Médio em Informática do IFPI – Campus Paulistana diante da avaliação escolar de Química e os efeitos disso no desempenho acadêmico. …”
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Competências digitais: uma técnica qualitativa para desenvolvimento de pessoas no ensino superior by Cristina Lourenço Ubeda, Lourdes Canós-Darós

“… Este artigo teve como objetivo apresentar uma técnica qualitativa para desenvolvimento de competências digitais. Diante destas transformações do século XXI, o uso das tecnologias digitais impacta diretamente a maneira como os indivíduos vivem, trabalham e aprendem e as competências digitais tornam-se imprescindíveis aos indivíduos para lidar com todas essas mudanças. …”
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reconhecimento da identidade cultural indígena e a proteção dos direitos da personalidade by Beatriz Caroline Fiaes, Alessandro Severino Valler Zenni

“…A pesquisa é desenvolvida no sentido de demonstrar que a identidade e a cultura, principalmente no que se refere aos povos indígenas, é determinante para a manifestação da dignidade da pessoa humana, considerada doutrinariamente como cláusula geral dos direitos da personalidade. Diante disso, aborda-se o direito a ser diferente como uma extensão dos direitos fundamentais de igualdade e liberdade. …”
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Participante ou observador? Uma escolha entre duas perspectivas metodológicas de estudo e aplicação do Direito by João Andrade Neto

“…Apesar da importância que a distinção adquiriu nos debates contemporâneos sobre a natureza e a interpretação do Direito, ela não tem recebido tratamento adequado na literatura especializada brasileira. Diante disso, este estudo indaga quais são as características próprias de cada perspectiva que justificam a separação e fazem da opção por um ponto de vista uma escolha metodológica fundamental tanto para o estudo quanto para a aplicação do Direito. …”
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direitos da personalidade by Dirceu Pereira Siqueira, Caroline Akemi Tatibana

“…Os resultados mostraram uma tendência maior que a recusa à vacinação obrigatória, poderá violar o direito fundamental à vida da criança e diante do conflito entre o direito à liberdade e a tutela da saúde pública, esta última deve prevalecer. …”
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prática da tortura institucional sob a perspectiva do pensamento crítico em Direitos Humanos by Newton Cruz, Antonio Sepulveda, Igor de Lazari

“…Analisa os dados resultantes de uma determinada inspeção no instituto prisional amapaense, pontuando as condutas violadoras da dignidade humana praticados por determinados policiais penais contra os presos em geral e examinando a resposta do judiciário amapaense diante de tais fatos. Conclui demonstrando que o modelo hegemônico de proteção dos Direitos Humanos, por si só, não é capaz de evitar a cultura de violência institucional no sistema prisional, tal como se verificou no instituto prisional do Amapá/Brasil em 2022.…”
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Melhoria da qualidade de vida em indivíduos vegetarianos por meio da educação alimentar e nutricional by Tatiana do Nascimento CAMPOS, Rafael Junio Rombardi da SILVA, Regina Célia Rodrigues de Miranda MILAGRES, Dandara Baia BONIFACIO, Priscila Santos ANGONESI, Marina César Lisboa MARTINS, Frederico Baeta Gurgel RODRIGUES, Vanessa de Oliveira FARIAS, Lisiane Lopes da CONCEIÇÃO, Maria Sônia Lopes DUARTE

“… A dieta vegetariana tem efeitos benéficos à saúde, embora haja risco de deficiências nutricionais caso não seja bem planejada. Diante disso, este trabalho teve por objetivo promover a saúde, a qualidade de vida e a prevenção da deficiência nutricional em vegetarianos e desenvolver habilidades práticas nos discentes e nos profissionais de saúde. …”
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Direito à alimentação da população em situação de rua e pandemia da COVID-19 by Meimei Alessandra de Oliveira, Luciene Burlandy Campos de Alcântara

“…As estratégias de acesso à alimentação da PSR ficam ainda mais escassas diante do isolamento físico exigido pela pandemia, além das múltiplas dificuldades para acessar as políticas públicas. …”
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Plano de gestão e geração de empregos verdes: uma alternativa para o Centro Histórico de Cuiabá-MT by Luciana Pelaes MASCARO, Carla Cristina Rosa de ALMEIDA, Karyna de Andrade Carvalho ROSSETI, Luciane Cleonice DURANTE

“… O Centro Histórico de Cuiabá-MT é reconhecido como Patrimônio Nacional pelo Iphan e encontra-se em processo de degradação, comprometendo as atividades econômicas da região. Diante desse quadro, elaborou-se um Plano de Gestão para o Centro Histórico de Cuiabá (PGCHC), no âmbito de uma ação conjunta entre governo, academia e Organização das Nações Unidas (UNIDO/ONU). …”
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Os monstros em dois contos de Mariana Enriquez by Lana Ieda Nunes Costa, Gregório Foganholi Dantas

“…Em ambos os contos, a protagonista feminina encontra-se diante de uma figura monstruosa que encarna questões profundas da sociedade, tais como o gaslighting dentro de um casamento e a alienação geográfica e social de uma população miserável nos arredores de Buenos Aires. …”
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Para além dos direitos humanos by Carlos Alexandre Moraes, Juliani Bruna Leite Silva

“…Diante da necessidade crescente de se olhar o Direito sob uma ótica internacionalizada, o presente artigo de natureza básica tem como objetivo analisar se é possível encarar o controle jurisdicional de convencionalidade, como um instrumento de proteção aos Direitos da Personalidade. …”
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Preservação e conservação do Córrego da Prata: a educação ambiental como agente transformador para sociedade by Rômulo Amaral Faustino MAGRI, Andiara Helena MELO, Guilherme Silva de SOUZA, Pedro Augusto SOARES

“…Apesar disso, o córrego encontra-se degradado com grande parte de sua mata ciliar desmatada e lançamento de esgoto. Diante disso, este trabalho promoveu a educação ambiental em escolas públicas do município, enfatizando a conservação e preservação do Córrego da Prata, por meio de palestras e atividades práticas (oficinas, visitas em campo com observação dos problemas ambientas e plantio de mudas nativas nas margens do córrego). …”
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As condições de reprodução da força de trabalho no Brasil e as estratégias extraeconômicas de subsistência entre 2021 e 2022 by Mizzaely Lacerda

“…Para tanto, realiza uma pesquisa documental a partir de dados de diferentes instituições nacionais de pesquisa, associada à revisão bibliográfica com autores que analisaram a reprodução da força de trabalho na perspectiva da acumulação capitalista e da atuação do Estado. Constata-se que, diante das determinações estruturais do capitalismo dependente e do caráter autocrático do Estado brasileiro, os baixos valores da força de trabalho e dos benefícios sociais tornam-se inoperantes para reverter tendências gerais de insuficiência alimentar e de falta de acesso às fontes energéticas do País. …”
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Educação alimentar e nutricional para o estímulo do consumo de pescados por escolares: relato de experiência by Viviane Ferreira dos Santos, Izabel Alice de Araújo, Caroline Roberta Freitas Pires, Hellen Christina de Almeida Kato, Diego Neves de Sousa

“… A escola é indiscutivelmente o melhor agente para promover a educação alimentar, uma vez que é na infância e na adolescência que se fixam atitudes e práticas alimentares difíceis de modificar na idade adulta. Diante disso esse trabalho objetivou utilizar atividades lúdicas para empoderar os escolares quanto à aquisição, composição e consumo de peixe. …”
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