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    A Postura de Trânsito aprovada pela Assembleia Municipal de Maputo à luz dos princípios do direito by Zélio Ivan Banze

    Published 2022-03-01
    Subjects: “…Poder de polícia. Limites. Interesse geral. Presunção de inocência.…”
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    Un pulso por el decrecimiento urbano-turístico by Macià Blázquez Salom

    Published 2014-12-01
    Subjects: “…poder…”
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    direitos da personalidade by Dirceu Pereira Siqueira, Caroline Akemi Tatibana

    Published 2023-05-01
    Subjects: “…poder familiar…”
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    Astra-Gernika: de fábrica de armas a centro social autogestionado by Zesar Martínez

    Published 2014-01-01
    Subjects: “…poder político…”
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    Os limites da função de poder de polícia do licenciamento ambiental como instrumento de controle para uma gestão integrada dos recursos minerais marinhos by Raquel Araújo Lima, Carina Costa de Oliveira

    Published 2021-12-01
    Subjects: “…licenciamento ambiental. poder de polícia. gestão integrada. recursos minerais marinhos.…”
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