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    O escopo do Ministério Público diante da urgência climática e o desflorestamento da Amazônia by Gina Marcilio Pompeu, Alessandro Samartin de Gouveia

    Published 2022-11-01
    Subjects: “…urgência climática; direito da natureza; desenvolvimento; patamar mínimo civilizatório; ministério público.…”
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    El ejercicio de la acción penal por particular by Octavio Martínez Cázarez

    Published 2024-07-01
    Subjects: “…ministerio público…”
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